VOTO OBRIGATÓRIO

O voto obrigatório foi implantado no Brasil com o Código Eleitoral de 1932 e transformado em norma constitucional a partir de 1934. Regulamentado em um período de transformações institucionais que objetivavam dar credibilidade ao processo eleitoral, foi justificado como uma necessidade para garantir a presença dos eleitores nas eleições. Como afirmava Assis Brasil (1931:86), “é conveniente ao interesse social que todos os cidadãos capazes se inscrevam eleitores e votem”, completando em seguida que “não são inócuas nem desprezíveis certas providências legais, tendentes a fazer com que a totalidade dos cidadãos se aliste e vote”. A partir dos 18 anos.

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Sobre carlosilva41

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3 respostas para VOTO OBRIGATÓRIO

  1. oiii calos aqui eheduarda do 6 ano A t adoroooooo

  2. Jean disse:

    Beleza Carlos sou eu seu aluno Jean colos tênis Gomes

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